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Informações para melhorar e facilitar o funcionamento de sua Lan House.
Autorização para Menores de 16 anos - Modelo
Enviado por franka em qui, 10/02/2011 - 08:54
Donos de Lan House, aqui você encontra um Modelo de Autorização para Menores.
Lembre-se que em cada Região a Lei pode ser outra. Mesmo não havendo Lei na sua localidade, procure sempre usar uma Autorização para Menores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é Nacional, não é uma Lei específica para Lan Houses, mas regulamenta sobre todas atividades que envolvem menores de 16 anos.
Faça as adequações necessárias.
abs
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