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Apresentação Lan House e ABCID - Nacional

O que somos?
Considerados e reconhecidos pela grande maioria dos especialistas, ligados a inclusão digital, o maior e mais eficaz meio de inclusão digital no Brasil. O meio de acesso mais econômico e mais eficaz, além de preferido pelas classes D e E, com 82% dos acessos dessa parte da população. Não levamos apenas tecnologia e informação, levamos EaD, serviços E-gov, Cultura, Entretenimento, entre outros vitais a todo ser humano.

Lans em Números
- 108 mil espaços;
- Responsáveis pelo acesso de 32 milhões de pessoas;
- Sendo 48% do total de acessos no Brasil;
- 58% do acesso nas zonas rurais;
- 64% dos acessos de quem não tem emprego;
- 66% dos acessos no Norte e Nordeste;
- 79% de todo o acesso da classe D e E;
- 82% dos que percebem até um salário mínimo.
Fonte http://cetic.br/usuarios/tic/2008-total-brasil/rel-int-04.htm

    Hoje, as estimativas dizem que somos cerca de 108mil espaços, provendo acesso a algo em torno de 32 milhões de brasileiros. Geramos cerca de 250mil empregos diretos, destes cerca de 85% são informais por causa da legislação proibitiva que temos hoje para o ramo.

Informalidade
- 15 mil possuem CNPJ (muitos de outras atividades)
- 3,4 mil possuem alvará das prefeituras locais.
- Menos de 300 possuem alvará do juizado para receberem menores.
 
O Que precisamos de imediato
Alteração no Código de Descrição CNAE
9329-8/04 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTEMENTE PARA JOGOS EM REDE 
para a REMOÇÂO da expressão
Esta subclasse não compreende:
- as salas de acesso à internet 

posto que esta expressão é utilizada como argumento para impedir que espaços que ofereçam quaisquer especie de jogos, mesmo educativos, possam franquear acesso a internet.
 

Alteração no Código Descrição CNAE
8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO 
para a REMOÇÂO da expressão
Esta subclasse não compreende:
- a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)
posto que esta informação oferece margem para que todo espaço que ofereça acesso a internet seja obrigado a remover ou bloquear acesso a qualquer espécie de jogos, mesmo os educativos.
de acordo com a interpretação dos orgão de licenciamento municipal.
 
Criação de um marco legal
- que entre outros itens contemple condições de favorecimento à formalização.
 
Remoção dos entraves legais ao exercício da atividade, entre elas:
- a determinação de distancia de escolas. (Rio de Janeiro e outros estados);
- o impedimento de acesso em qualquer turno por menores de idade (municípios de São Paulo, Goias, Mato Grosso, entre outros);
- a necessidade de autorizações registradas em cartório para o acesso (Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste);
- a obrigatoriedade de Cadastro com foto e arquivamento de Xerox de RG (Parana e outros estados);
- cobrança de taxas de polícia (FUNRESPOL) cobrado por cada estação (Paraná, Mato Groso, Goias, entre outros);
- a obrigatoriedade de filmagem de todos os acessos e seu arquivamento por dois anos (Santa Catarina);

- a necessidade de alvarás judiciais para entrada e permanência de menores em processos que levam mais tempo que a validade do mesmo;
- a exclusao de Lan Houses de beneficios fiscais como: Isenção de alvará para espaços presentes em favelas (Rio de Janeiro); isenção de taxa de licenciamento para micro empresas (Rio de Janeiro).

 
Criação e ampliação de facilitadores e incentivadores para a criação de ações de parceria no fornecimento de acesso à população de baixa renda como:
- Passe internet (Estancia/SE) uso de Lan Houses para o acesso de estudantes da rede publica de ensino custeada pelo município;
- Sucom (Salvador/BA ) uso de Lan Houses para o licenciamento de outras empresas e concessão de alvarás;
- Meia Passagem (Manaus/AM) Uso de Lan Houses para o Recadastramento e concessão de meia passagem para o transporte em parceria com o município;
- Bolsa Universidade (Manaus/AM) Uso de Lan Houses para o credenciamento de candidatos à Bolsa em Universidade;
- Inscrição para concursos (Banco do Brasil e Petrobras) uso de Lan Houses para o oferecimento de oportunidades para população de Baixa Renda.
 
Também precisamos de
- Programas de incentivo e condições para adoção de software livre;
- Equiparação em termos de licensa de software a unidades educacionais para podermos franquear software a terceiros sem o pagamento de taxas adicionais;
- facilitação para a compra e reposição de maquinas e equipamentos;
- Criação de um SEGURO especifico para o ramo. Subsidiado e desburocratizado;
- Condições facilitadas de acesso a ConstruCard (Caixa), Proger (Banco do Brasil e Caixa) e Cartão BNDES. Excepcionalmente difíceis para Lan Houses;
- Facilitação para atuar junto a instituições bancarias na credenciamento de candidatos a microcrédito;
- Incentivo para a adoção de programas de inclusão e de oferecimento de EDUCAÇÃO A DISTANCIA. Em especial PROUNI para EAD com subsídios ao custo de acesso para estudantes da rede publica de ensino;
- Criação de incentivo para a formação de MONITORES de Lan House, que ofereçam acesso facilitado à E-Gov para a população de baixa renda;
- Criação de cursos profissionalizantes e de formação para donos de Lan Houses.
Pauta Reinvidicações Lan Houses
 

No Plano Nacional de Banda Larga precisamos de
- Proibição de Traffic Shapping em Lans e demais centros de acesso público. http://tiny.cc/KNKkz ;
- Preferencia no oferecimento de Banda, na proporção da relação entre estações e demanda de usuários. (Banda Maiores que o de usuários domésticos);
- Plano de Subsidio para o Custeio do valor de acesso em centros públicos de acesso. (Valores mais baratos);
- Inclusão destes espaços na preferência de instalação. (instalação Prioritária)
- SLA Padrão para o atendimento prioritário em casos de interrupções.

O que já temos
- A inclusão de uma das atividades contempladas no programa Empreendedor Individual (MEI);
- A criação de uma comissão de estudos no Congresso Nacional.

Quem é a ABCID
A ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, criada em 2006, por um grupo de Empresários do ramo de Lan House, que aceitaram para sí, a difícil missão de representar todos os estabelecimentos a nível nacional, e lutar em nome deles por uma legislação mais coerente, mudar a imagem erroneamente marginalizada destes estabelecimentos a nível nacional, e lutar por condições de trabalho e de concorrência de mercado melhores, entre outros.

Um pouco da ABCID pode ser conferido aqui: http://docs.google.com/Doc?docid=0AaRBLOqjTCIYZHBqbnB3NV85dGhicnFzZGM&hl=pt_BR

 

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