Projetos destinados ao limbo SEM o Marco Civil

 A Respeito de Matéria Publicada nO Globo. http://oglobo.globo.com/opiniao/projetos-destinados-ao-limbo-8144409 

O Programa Banda Larga 0800, usado como argumento que demonstra consequências supostamente nefastas do Marco Civil, tem um vício de construção que fez com que ele não evoluísse no MCI ou como projeto autossustentável, e é simples compreender porquê: Um assinante que interesse a um site, é um assinante-consumidor, um assinante que gere cliques que se convertam em compras, os termos técnicos são mais elaborados, mas a síntese é essa, paga-se a conexão daquele que efetivamente consome, é como dizer que o hotel oferece café da manhã grátis para os seus hospedes, ou a operadora que oferece telefone celular gratuito para os assinantes dos planos de minutagem mais alta, ou a loja chique que manda buscar o seu cliente em casa ou qualquer outra ação onde você dilui o custo de uma benesse no retorno ou na expectativa de retorno que aquele determinado publico dá, deu ou dará. Diga-se de passagem, nenhuma destas ações é feita indistintamente, uma vez que se eu não for hospede e quiser tomar café da manhã grátis em qualquer hotel do Brasil ou do mundo, com grandes chances pararei numa delegacia, bem como se eu quiser um celular gratuito para o meu pobre plano pré-pago, fatalmente mofarei de tanto esperar.

E ai está o problema do banda larga 0800, o público alvo da ação não são os brasileiros realmente necessitados, não são aqueles que, uma vez hipossuficientes, não auferem recursos que lhes permite arcar com os custos fixos de uma banda larga, o alvo de interesse que os sites estão dispostos a pagar pelo acesso, são os assinantes que efetivamente consomem e fazem com que a conta se feche. E nesse ponto, incorremos no risco de promover gratuidade a quem não precisa dela.

E pretender sinalizar que o Banda Larga 0800, custeada hipoteticamente por patrocínio de sites que sem o menor constrangimento querem consumidores, seria uma ação social ameaçada pelo Marco Civil, é como numa mesma tacada chamar a conta perdoada ao artista ou jogador de futebol em evidencia pelo restaurante chique de fome zero, e sinalizar que ao inviabilizar o cafezinho grátis na loja de carros de luxo estaremos vedando o acesso ao café às populações de baixa renda. O Que, além de pouco razoável, é abusar da boa vontade de quem lê.

Os 90 milhões de brasileiros que não tem acesso á internet, são os mesmos a pelo menos 3 anos, e a inclusão digital não se resolverá nem com o 0800, nem com nenhuma falácia que não tenha como ator o governo federal ou uma ação de parceria, por exemplo, com Lan houses, em que os benefícios sociais da inclusão social ou digital dessas pessoas de baixa renda valha como peso na balança.

O segundo ponto abordado foi a questão dos SPAMs, e nesse caso entramos na seara do que verdadeiramente é a discussão sobre o entendimento real, do que promove o Marco Civil, e a grande pergunta é: Quem deve escolher se eu quero ou não receber  SPAM? Embora pareça  prosaica, essa pergunta é fundamental para se compreender onde está o eixo de discussão do Marco Civil.

Entendo, e a maior parte dos defensores do texto atual do Marco Civil participa desse entendimento, que se eu, como consumidor, DESEJAR ter minha caixa postal infestada de propagandas de panelas, ou de anúncios de viagens, ou de quaisquer outra espécie de mensagem não solicitada, eu devo ter o DIREITO de recebe-las, e igualmente, o direito de não recebe-las se não as quiser. No entanto, a realidade atual, com filtros atuando no nível dos servidores dos provedores, quem decide que mensagem eu recebo ou não é o provedor, e isso é como sinalizar que o facebook pode ter o direito de escolher quais atualizações de amigos eu posso ou não receber, ou que o google, escolha, baseado em seja quais forem os critérios quais os resultados das buscas eu devo receber de acordo com o que bem entender.

Isso eh temeroso, pois desloca o eixo de poder decidir, do consumidor, que deveria ser o senhor para decidir o que assiste, recebe, lê ou acessa, para que um seleto grupo de detentores das massas de conexão o faça no seu lugar.

Entrar na seara que isso inviabiliza e pisoteia direitos fundamentais consagrados na carta magna é pouco para dizer o quanto isso é violento e possível na ausência de um marco civil que ofereça garantias aos usuários de internet.

Dito isto, alcançamos o terceiro ponto abordado, que vêm a ser os filtros de conteúdo improprio para menores, e basta repetir o axioma acima para se chegar aos mesmos resultados, quem deve escolher quais conteúdos os meus filhos tem ou não condições de assistir? Sem a neutralidade, quem assume o poder de decidir isso são os provedores e definitivamente eu não abro mão do meu poder familiar em nome de nenhum deles. Com o Marco Civil, a prerrogativa de determinar que filtros eu devo ou não aplicar sobre o acesso dos meus filhos, é meu, e a lei, ao estabelecer a neutralidade, de forma alguma interfere no meu poder de decidir o que meus filhos acessam.

Ou seja, uma pessoa que não compreenda a essência dos assuntos abordados, pode ser induzida ao grave erro de se colocar contraria ao marco civil com seu texto atual partindo do principio de que ele realmente interferiria negativamente em pontos tão sensíveis de nossa organização social, quando na realidade, é a ausência do Marco Civil que atravanca a universalização do acesso à internet em nosso país, dificulta o deslocamento do eixo de decisão sobre conteúdos para o consumidor, e problematiza o controle de conteúdo efetivamente praticados pelos pais.

O que realmente deveria estar destinado ao limbo, são os libelos que muito mais se focam na desinformação que na construção de uma sociedade mais justa. Da mesma forma que inúmeros "defensores do livre mercado" fizeram previsões apocalipticas para caso o Codigo de Defesa do Consumidor fosse aprovado e hoje sequer aparecem para comentar suas declarações, esperamos que opiniões claramente reacionárias como as prestadas pelo representante das empresas de telecomunicações sejam o quanto antes relegadas a um passado que não fará falta.

o Tempo em que na Ausencia de um marco de direitos garantias para os usuários da grande rede as grandes corporações faziam o que bem entendiam e a internet era um luxo e não um direito basico de cada cidadão como esperamos que seja o mais breve possível.

O Brasil que precisamos construir, com oportunidades para todos, depende do êxito de nossos esforços na democratização do conhecimento.

Mario Brandao