Comissão da Câmara discute hoje em JP projeto que regulamenta Lan-houses na Paraíba

Atendendo requerimento do vice-presidente da Comissão Especial das Lan Houses (PL deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), a Câmara Federal irá realizar nesta segunda-feira, 24 de maio, em João Pessoa na sede da ANID - Associação Nacional para Inclusão Digital, audiência pública para debater a reglamentação dessas lan-houses.

“As Lan Houses assim como os pequenos provedores de internet e demais micros e pequenas empresas de base tecnológica são fundamentais para a garantia do acesso as novas tecnologias, democratização das telecomunicações e formação de uma cultura de ciência e Tecnologia com participação expressiva da sociedade. Contudo, a regulamentação quanto a participação da criança de do adolescente em todo esse processo, se de um lado precisamos garantir a inclusão digital por outro temos que manter a proteção e cuidados conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Afirma Percival Henrique Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital.

Para o deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB), vice-presidente da Comissão Especial e que presidirá a sessão na Paraíba, “a realização de eventos externos contribui para o aprimoramento do debate e aproximação dos cidadãos com o tema. Nos transmite a segurança de que o relatório final a ser produzido estará em sintonia com as expectativas que a sociedade espera do parlamento”. Além da Paraíba, apenas São Paulo e Rio de Janeiro serão os únicos Estados a também sediar as conferências externas sobre o tema.

Lan House (Local Area Network - ou rede local de computadores, na sigla em inglês) é um estabelecimento comercial onde as pessoas podem pagar para utilizar um computador com acesso à internet e a uma rede local, com o principal fim de acesso à informação rápida pela rede e entretenimento através dos jogos online.

Segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil, as lan houses detêm cerca de 49% dos acessos à internet no País, sendo a maioria do sexo masculino. As classe C, D e E predominam nesses estabelecimentos, que se tornam oportunidades de inclusão ao menos favorecidos no mundo da tecnologia. Segundo o pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Mancau, as lans ajudam a suprir a carência de acesso à cultura e prestação de serviços públicos pela população que vive em comunidades populares ou distante dos grandes centros.

"A pessoa pode comprar livros em sites virtuais ou acessar serviços, como regularização de CPF e declaração de imposto de renda", disse, informando que entre as 150 lans houses existentes no Complexo da Maré (RJ), muitas oferecem serviços desse tipo. A maior parte desses estabelecimentos atualmente opera em áreas carentes.

A incompreensão do fenômeno, como a polêmica criação de cadastro dos usuários e a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxa de licenciamento, foi destacada como agravante para a existência de grande informalidade no setor pelo representante da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), Rafael Maurício da Costa. "Se tivéssemos leis que tratassem as lans houses a partir de seu potencial inclusivo, não teríamos 83% na ilegalidade", criticou.

Conferência Pública na sede da ANID - Associação Nacional para Inclusão Digital  

Data: 24 de maio de 2010.  

Av. Piauí, 207 ,Bairro dos Estados – Joao Pessoa

Horário: 15 h

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100524125003&cat=politica&keys=projeto-regulamenta-lanhouses-pb