Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que, se aprovado, irá proíbir a instalação de lan houses ou de casas de jogos eletrônicos em áreas próximas à escolas. A proposta de nº 4794/09 é de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), e tramita em uma comissão criada especialmente para analisar o projeto de lei 4.361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet nas lan houses.

O assunto é polêmico e divide opiniões. De um lado, aparecem pais que se posicionam a favor do projeto por entender que o documento ajuda a combater a evasão escolar, os vícios em jogos de computador e a pedofilia online. Já do lado oposto, surgem alunos e proprietários de lan house e similares, alegando que o projeto de lei não leva em consideração o uso educacional proporcionado por esses locais de acesso a internet.

“A intenção da proposta de lei é impedir que crianças, adolescentes e jovens continuem a deixar de assistir aulas para permanecer nesses estabelecimentos. A maioria dos pais nem sabem que o filho está em lan houses, em pleno horário de aula”, explica Eliene Lima.

Pelo documento ainda em análise, fica proibida a instalação de casas de jogos eletrônicos ou lan houses a menos de um quilômetro de distância dos estabelecimentos escolares. Caso essa discumprida, o responsável pelo estabelecimento terá a licença de funcionamento do estabelecimento comercial cassada.

“O adolescente viciado hoje em lan house pode ser o jovem dependente amanhã dos bingos e outros vícios. O estabelecimento de regras é fundamental na educação”, defende o parlamentar de Mato Grosso.

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