Metade dos usuários brasileiros acessa a internet nos chamados centros de inclusão digital, as lan houses. Ao contrário do que se imagina, o índice de delitos virtuais que ocorrem nesses estabelecimentos é baixo. 86% dos ilícitos de internet acontecem em computadores particulares, em casa ou no trabalho. Com essa informação, o secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, explicou porque o anteprojeto do marco civil da internet no Brasil não se preocupa com o monitoramento dos conteúdos a partir das lan houses.

Nós, Cidadãos Brasileiros, compreendemos que uma Lei Federal de Reconhecimento, Estimulo, Apoio e Legitimação de Lan Houses e Centros de Inclusão Digital Multipropositos e afins, como elementos democratizadores do acesso à informação, cultura e educação através da Internet. Não apenas é um elemento de integração social, mas de pleno exercicio da democratização do acesso à informação, mais valioso  bem da sociedade moderna. 

O grande desafio da internet hoje é conciliar a liberdade característica da rede com a segurança. Esta é a opinião unânime dos debatedores, que participaram da audiência pública na Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 11, na qual foi debatida a necessidade e a viabilidade da exigência do cadastramento dos usuários nos centros públicos de acesso à internet (lan houses).

O Tesouro Nacional terá que capitalizar a Telebrás com R$ 3,22 bilhões entre 2010 e 2014 para que a estatal possa tocar o Plano Nacional de Banda Larga.

Além disso, no mesmo período, o plano terá R$ 785 milhões em desonerações fiscais (Fust para pequenos provedores e Pis/Cofins para modens).

O BNDES também irá disponiblizar linhas de crédito no valor de R$ 7,5 bilhões para financiar compra de equipamentos (R$ 6,5 bilhões) e financiar micro e pequenos prestadores, com lan houses (R$ 1 bilhão).

Enxuta

A formalização das lan houses, per si, não é suficiente para estimular o setor. Para a Brasscom, entidade que representa as empresas de TI, os legisladores que tratam do assunto na Câmara dos Deputados precisam atentar para o fato de que essas casas de acesso pago não contam com gestão profissional e, em geral, não são sustentáveis. Daí a importância de um trabalho de qualificação dos empreendimentos e a procura de novas formas de retorno financeiro.