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Lan houses poderão fazer parcerias com escolas e ganhar incentivos

Criada há menos de um mês, em 27 de abril, a comunidade virtual da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) conta com a participação ativa de 457 inscritos. A principal reivindicação feita pelos donos de lan houses nos debates da comunidade já foi alcançada — a mudança da denominação do setor na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As lan houses eram classificadas como casas de jogos de diversão. Segundo o relator da comissão especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) (foto), o IBGE mudou essa denominação para atividade complementar a serviços de escritório. A reclassificação aconteceu depois de reuniões dos integrantes da comissão com a diretoria do IBGE.

Com a mudança, segundo o parlamentar, será possível estabelecer em lei que as lan houses prestam serviços complementares ao sistema educacional. “Essa definição será possível desde que sejam feitas parcerias com escolas, o que também deverá constar do texto”, explica Leite. O relator adiantou que pretende concluir, nos próximos 15 dias, a primeira versão de uma proposta de regulamentação do setor.

A classificação como atividade educacional daria às lan houses o direito a uma série de incentivos ficais e tributários. Para se ter uma ideia, o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, informa que enquanto uma licença de software custa, em média, R$ 650 no mercado, para estabelecimentos educacionais ela sai por apenas R$ 50. As licenças, segundo ele, respondem pelo maior ônus dos centros.

Cultura

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acrescenta que, uma vez relacionadas a atividades educacionais, culturais e de inclusão digital, as lan houses também poderão se beneficiar de outros programas governamentais, como o Vale-Cultura. “Afinal, estudantes fazem pesquisas, assistem a filmes e ouvem música na internet”, ressalta.

Formalização

Paulo Teixeira esclarece ainda que a reclassificação remove um dos principais obstáculos à legalização da atividade. “Como é hoje, há a exigência de alvará do Juizado da Infância e da Juventude, e em algumas cidades até a proibição de que as lan houses fiquem perto de escolas”, lembra.

Segundo o presidente da ABCID, Mario Brandão, conseguir a autorização do juizado é realmente a etapa “mais perversa” da legalização. “Esse processo leva, com sorte, 14 meses e chega a demorar 28 meses, mas tem validade de apenas 180 dias”, explica.

Para funcionar, as lan houses precisam de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e alvará municipal e estadual, além da autorização do juizado. Dados do setor mostram que 81% dos estabelecimentos são totalmente informais, 13% têm apenas o CNPJ e 3% possuem alvará da prefeitura e CNPJ. Somente 1% conta com todos os documentos exigidos.

A formalização, como ocorre atualmente, representa um aumento de custo para os estabelecimentos da ordem de 5% a 10%, segundo dados do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República. Para uma atividade cuja renda média mensal gira em torno de R$ 3 mil, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse acréscimo pode comprometer a própria sobrevivência do empreendimento, segundo os representantes do setor.

Tributação reduzida

Por isso, o setor defende a adoção de incentivos fiscais. No fórum digital sobre as vantagens e desvantagens da legalização, um participante inscrito como Atec Assistência resumiu a posição do setor: “Se for para regulamentar só com intenção de cobrar impostos, muitas lan houses vão continuar na atividade informal como acontece hoje.”

Paulo Teixeira sustenta que no projeto de lei da comissão a redução dos tributos será contemplada. “Temos que prever uma tributação pequena; os donos de lan houses devem se registrar como microempresários individuais”, esclareceu.

48% das conexões no Brasil

Atualmente, estima-se que no Brasil as lan houses respondam por 48% das conexões à rede mundial de computadores. Essa é única forma de contato com a internet para mais de 28 milhões de brasileiros, conforme dados de uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) junto com a Casa Civil. Nas famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, o percentual sobe para 82% dos acessos. No Nordeste, as lan houses representam o único local de contato com a rede mundial para 68% da população, enquanto no Norte o índice é de 66%, de acordo com a mesma pesquisa.

O estudo também deixa clara a mudança de perfil das atividades realizadas em lan houses. Hoje, 65% dos frequentadores usam esses espaços para realizar pesquisas acadêmicas, 22% buscam entretenimento e 10% fazem cursos a distância.

Outro levantamento, da Fundação Padre Anchieta, mostra que 93% do público das lan houses enviam e recebem e-mails e mensagens instantâneas ou acessam sites de relacionamento. Nessa pesquisa, o lazer aparece como o principal motivo para ir a um desses centros para 60% dos entrevistados. No entanto, dentro desse percentual apenas em 15% dos casos os jogos aparecem com primeira finalidade.

Serviços

Algumas cidades, como Estância (SE) e Salvador (BA), já usam as lan houses para oferecer serviços à população. A prefeitura de Estância assinou um convênio com a associação dos centros de inclusão digital para atender aos estudantes das escolas municipais. De acordo com prefeito da cidade, Ivan Leite, o município paga cerca de R$ 12 mil mensais para atender mais de dois mil alunos de 22 estabelecimentos educacionais (metade dos existentes na cidade).

Já em Salvador, a prefeitura realizou parceria com 33 lan houses para que emitam o termo de viabilidade de localização (TVL), documento obrigatório para começar qualquer atividade econômica no município. Segundo o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Municipal, Claudio Silva, o convênio reduziu o tempo médio de emissão do documento de 60 dias para 12 dias.

 

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2010/05/lan-houses-poderao-fazer-parcerias-com-escolas-e-ganhar-incentivos/

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