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Faltou quorum para revogar lei de restrição a lan houses

 "Frustrante, mas animadora". Foi assim que Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), definiu asessão de hoje na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Por falta de quorum, nãofoi votada a revogação do Projeto de Lei 2032/2004, que estabelece que as lan houses devem ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas. Apesar de estarem presentes representantes da FGV, do Sebrae, da RioSoft, além do deputado estadual Paulo Melo, do PMDB do Rio de Janeiro, autor do PL, e do Relator Dep. Luiz Paulo, não foi atingida a quantidade mínima de deputados participantes necessária para votar o rojeto do agora eleito Deputado Federal Alessandro Molon.

 

No entanto, houve uma conversa informal, na qual os ativistas a favor da revogação conseguiram expor ao deputado suas posições, além de entregar a ele um estudo feito pela FGV fundamentando a necessidade de descriminalizar as lan houses. Brandão conta que o deputado foi receptivo, e afirmou que a CCJ não julga o mérito das questões, apenas a legalidade das propostas.“Ele disse que sem entrar no mérito, é favorável à tramitação do projeto, posto que ele é legitimo e nesta mesma conversa o Deputado foi convidado para que ele auxiliasse no processo ou reescrevesse um novo projeto de lei, considerando os moldes atuais e a nova utilização das lan houses,” relatou Brandão. Na época que o projeto foi escrito, predominava, no senso comum, a visão de que as lan houses eram lugares de jogos e competições. Hoje essa concepção mudou. As lan houses conseguiram mostrar que são utilizadas para práticas de inclusão digital, educação e prestação de serviços.

Caso ocorra o parecer favorável do próprio autor projeto, a expectativa é de que todos os demais projetos semelhantes também percam força. Nova sessão da CCJ foi marcada para dia 7 de dezembro.

http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/3629

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