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Cadastro de Usuários em Lan Houses, Cyber Cafés e demais Centros de Inclusão Digital, uma questão além do óbvio.

Cadastro de Usuários em Lan Houses, Cyber Cafés e demais Centros de Inclusão Digital, uma questão além óbvio.

RICO CORRENDO É ESPORTISTA, POBRE CORRENDO É LADRÃO.

O título deste texto lhe causou espécie? Pois bem, temos um projeto de lei que regulamenta as Lan Houses aprovado na câmara dos deputados e que aos 45 minutos do segundo tempo recebeu uma emenda do Dep. Fed. Sandro Alex (PPS-PR) que obriga os proprietários desses estabelecimentos a manter registro com nome e RG dos usuários, tendo como vorazes defensores da medida o Dep. Fed. Anthony Garotinho (PR-RJ), e o Atual Dep. Fed. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Ex-Senador e talvez, futuro vereador.

Os Crimes na Internet.

Segundo alegado, esta proposta teria o objetivo de reduzir os crimes cibernéticos. Mas vamos aos fatos, de que estamos falando? Há crimes na internet? Sim, há. E muitos. Afinal, são hoje já mais de 80 milhões de pessoas navegando, mas proporcionalmente, os crimes cibernéticos são muito menores em termos de gravidade do que os que nos acompanham em nosso dia a dia analógico.

Crimes contra a vida, como assassinato (matar alguém), latrocínio (roubar e depois matar), estupro de incapaz, (quando a pessoa é menor de idade, pedofilia) ou não incapaz (quando ela é maior), crimes hediondos como sequestros e vários outros que poderíamos citar, simplesmente tem índice ZERO na internet, pela ausência de condições de se praticar materialmente esse tipo de crime.

Eventualmente podemos até matar alguém através da internet, mas de rir falando besteiras ou matar de raiva, mas matar no sentido literal, assim como outros crimes realmente graves como vários tipos de violência não são passíveis de cometimento na internet, os crimes que podem ser praticados pela internet são os imateriais daí que as delegacias especializadas em crimes eletrônicos recebem o nome de repressão a crimes imateriais.

Por certo que a internet pode ser usada para que pessoas com intenções ilícitas se comuniquem, mas nisso a internet não difere em nada de um telefone, um correio normal ou qualquer outra forma de comunicação entre as pessoas.

Tipos de crimes na internet.

Os atos e praticas que são consideradas crimes e acontecem na internet são predominantemente de dois tipos, crimes contra a honra e crimes contra o patrimônio. Os primeiros que representam 96 quase 97% dos casos são pessoas que estão pela primeira vez na vida tendo acesso legítimo ao direito de livremente expressar sua opinião, estamos falando de pessoas que ao ter contato com a internet, com a capacidade INÉDITA de ter um veiculo para expor seu pensamento atingem outrem.

Mas oras, essa não é justamente a característica mais incensada da internet? Permitir que sejamos não mais meros receptores do conteúdo que os grandes grupos de mídia definem como de “interesse público” e delegar a CADA CIDADÃO o direito de ser também um produtor de conteúdo e poder, a sua livre escolha, definir o que lhe convém e expressar o que acha correto ou não?

O que for relevante para a sociedade terá audiência, o que não for não a terá.

Democratização é ruim para quem?

E aí que está o verdadeiro pânico de muitos.

Estamos diante de uma situação de fato democratizante? Seria a internet um meio de dar voz a milhões de excluídos que passam a poder se manifestar e tornar publicas suas opiniões sem passar pelo “filtro” dos grandes grupos de mídia ou de interesses governamentais?

Casos de ditaduras caindo, casos de governantes depostos, casos de tortura, maus tratos, desrespeito aos direitos humanos, escândalos de corrupção vem sendo cada vez mais presentes porque as possibilidades de acobertar situações como essas tem diminuído com o crescimento do acesso a internet. Estudos mostram (http://super.abril.com.br/cultura/ideia-livrar-sarney-622449.shtml) que a cada um ponto percentual de pessoas conectadas a internet a corrupção cai 0,25% no país estudado. Wikileaks, Kadafi, Mubarak e diversos outros nomes poderiam ser citados como exemplos recentes desse processo.

Estamos diante do que, também, é capaz de se tornar algo revolucionário na mesma linha do que foram a abolição da escravatura, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, ou o voto dos analfabetos ou qualquer outro grande salto na universalização e na democratização do acesso aos bens civilizatórios pelo ser humano? Pois pouca coisa tem agido tanto nesse sentido quanto esse fenômeno indiscutível chamado internet ao universalizar o acesso à informação.

Portanto, muito desse conteúdo que eventualmente tem se transformado em processos nas varas e tribunais reais Brasil afora, são não apenas um fruto previsível da inclusão digital de pessoas historicamente sem voz, mas um subproduto desejável e saudável numa sociedade livre, democrática e justa. Com o soberano direito da livre expressão sendo praticado e, principalmente, canais de manifestação pacíficos (no sentido de isentos de violência física) estabelecidos, onde temos instituições plenamente estabelecidas como a própria justiça e o poder de policia delegado aos órgãos de policia para coibir e atuar em casos de abuso ou casos extremos.

Locais de predominância dos crimes cibernéticos

Mas então urge avaliar um segundo aspecto da questão, ONDE as infrações, delitos, crimes, ofensas enfim, onde predominam os desvios de finalidade no uso da internet. Muitos defendem, propagam e disseminam que o alegado anonimato alcançado através do acesso realizado em centros públicos de acesso como Lan Houses, Cyber Cafés e demais Centros de Inclusão digital são INCENTIVADORES de práticas criminosas e ilicitudes. O argumento parte do mesmo principio que o encontrado em “A República de Platão” no conto “O Anel de Gyges” onde a pessoa despida da possibilidade de responsabilização por seus atos se lançaria em atitudes criminosas e atentadoras à moral.

Precisamos, então, mencionar os números levantados pelo CETIC.br (http://cetic.br/usuarios/tic/2009-total-brasil/rel-seguranca-03.htm) que indicam que: De todos os incidentes de segurança ocorridos na internet 69% ocorreram em acessos residenciais. Sendo 63% em acessos exclusivamente residenciais e 6% em acessos feitos em residências e, também, em outros locais de acesso.

Já as Lan Houses, Cyber Cafés, Centros de Inclusão Digital e demais meios de acesso publico pago à internet representam, segundo os dados citados 11,16% (http://cetic.br/usuarios/tic/2009-total-brasil/rel-seguranca-03a.htm) dos incidentes levantados em pesquisas confiáveis sobre incidentes de segurança acontecidos na internet. (se você quiser encontrar os 11,16 basta entender que 36% dos 31% que NÃO partem de residências acontecem em lans, logo, 36% de 31% significa 11,16%) Caso os dados das estatísticas acima não lhes bastem, fiquem com os apresentados pelo Ministério da Justiça nesse link (http://www.conjur.com.br/2010-mai-14/maioria-delitos-virtuais-ocorre-computadores-particulares) onde passamos de 11 para 14% mas a proporção continua.

Lembrando ainda que esses dados já seriam, por si só, suficientes para dimensionar as coisas, já que de maneira plana, podemos inferir que acontecem 6X mais ilicitudes nas residências do que em lan houses, mas urge colocar ao lado destas, que os acessos residenciais, segundo o mesmo CETIC.br respondem por 48% dos acessos totais, e os acessos feitos por lan houses representam 45% dos totais.

Anonimato ou Privacidade, o que efetivamente potencializa atos ilicitos

Ou seja, ao contrario do imaginado, podemos compreender que o anonimato alegadamente presente nos espaços públicos de acesso NÃO INDUZEM ao comportamento ilícito, muito pelo contrario, é justamente um outro fator inerente aos centros públicos de acesso que INIBE a pratica de crimes ou infrações as normas sociais ou jurídicas. Que vem a ser o fato desses espaços serem, como o próprio nome diz, PÚBLICOS, pois a ausência de privacidade necessária para se lançar numa ação de desrespeito à lei se mostra um muito mais eficiente inibidor que quaisquer outras. Ou seja, a chance de alguém se lançar a ver fotos de menores despidos com pessoas sentadas ao lado ou passando às suas costas são mínimas, bem como o simples assistir a um conteúdo pornográfico ou uma eventual excitação num ambiente publico traz constrangimentos óbvios, ou ainda, podemos inferir que a produção de material pornográfico em lan houses é praticamente nulo e aqui valho de duas citações, uma da delegada titular da Delegacia de Combate a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/combate+a+pedofilia+e+prioridade+em+delegacia+de+crimes+de+informatica/n1238186744073.html onde Helen defende as lan houses. “São ótimas, porque tem uma fiscalização relativa: ninguém tira a roupa na lan house. Mas pode tirar em casa...

E outra foi o recente episódio do CQC em que os repórteres do programa simulam praticar sexo virtual em duas lan houses, uma em Brasilia e outra em Manaus e são em primeiro momento reprovados pelos demais usuários e em seguida expulsos pelos proprietários desses estabelecimentos http://videos.band.com.br/Exibir/Identidade-Nacional-Sexo-na-Lan-House-e-chaveiro-no-carro-s/2c9f94b52f30827e012f47a25ba8093a?channel=0 Ou seja, a essência, a natureza do acesso compartilhado à internet, do acesso coletivo como o praticado não apenas em lan houses e demais espaços privados, mas também os praticados em telecentros ou laboratórios de informática ou quaisquer outros centros de acesso coletivo é de NATURALMENTE inibir posturas criminosas como os números nos mostram.

A quem interessa prejudicar o acesso coletivo à internet através de Lan Houses

Mas se a os espaços coletivos de acesso não são, de fato, ideais para a prática dos crimes cibernéticos como se tenta atribuir, a quem interessa que as lans sejam associadas com praticas criminosas e seja criada toda sorte de dificuldades práticas e técnicas para o seu funcionamento ou regularidade?

Indústria importadora de informática

Por incrível que pareça, todos os esforços manifestos nos últimos anos tem sido feitos por parte da grande indústria importadora de microinformática, a maior indústria desse tipo no Brasil fica no Paraná e não coincidentemente é o estado brasileiro com a legislação mais rigorosa para a prática da atividade, e também não é nenhuma coincidência que os deputados que patrocinam essa ação de criminalização das lans são na maioria absoluta dos casos desse mesmo estado.

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/06/16/deputados-do-parana-aprovam-lei-que-obriga-lan-houses-filmar-rosto-de-usuarios-756363300.asp http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/lei-exigira-que-lan-house-filme-usuarios-18062009-27.shl

A logica por trás do interesse desses importadores que se chamam de fabricantes é simples, se cada lan house atende 400 usuários únicos na satisfação da necessidade de acesso à internet, cada lan house a menos, fechada em função de dificuldades operacionais impostas pela legislação, significa 100 computadores a mais vendidos nas grandes magazines, considerando a taxa de conversão de 1 usuario tornando-se residencial a cada quatro que deixam de ter acesso.

Por essa logica, mil lan houses fechadas significam 100 mil computadores a mais vendidos e 100 milhões de reais a mais de receita para a indústria de informática e sua cadeia, que envolvem montadoras, financeiras, magazines, assistência técnica e tudo o mais, e daí vem os recursos na catequização equivocada de deputados normalmente em primeiro mandato e dispostos a se arriscar em causas desse tipo.

No entanto, a indústria importadora de informática, ignora que de fato, as lans são as autoescolas de tecnologia do Brasil, eles são o primeiro contato com a tecnologia de ao menos 54% de todos os brasileiros que hoje tem acesso residencial. Ou seja, as lans não “roubam” as pessoas que acessam de casa, elas criam cultura de uso em tecnologia e informação e fazem com que cada vez mais pessoas, em especial os brasileiros de baixa renda percam o medo de entrar nesse admirável mundo novo.

E não estou falando dos 45% que HOJE frequentam as lans, falo dos 48% que HOJE acessam de casa, pois mais da metade DESSES, iniciaram sua experiência em computadores através de lan houses ou cyber cafés. Abrir mão disso é abrir mão de uma maravilhosa porta de entrada para milhões de pessoas na tecnologia ou como a expressão induz, de uma enorme ferramenta de INCLUSÃO DIGITAL.

Evangélicos e religiosos

O segundo grupo a quem interessa que as classes menos favorecidas da população tenha acesso à internet, é composta pela bancada evangélica, e aqui é preciso abrir um enorme parênteses, pois também existe a equivocada crença de que quanto mais informadas as pessoas, quanto mais elas se aproximam de informação e conhecimento mais elas se afastam de Deus.

Discussões profundas e acaloradas dão conta de que o poderia absoluto da igreja como detentora do conhecimento humano decaiu em função da criação da imprensa de Gutemberg que ao permitir que o saber saísse dos monastérios e templos e chegasse à burguesia “democratizou-se” o acesso do que antes era restrito ao clero. E embora possamos hoje, avaliar que de fato, o poder da igreja da forma como era exercido até o evento da imprensa alterou-se por completo, poucas coisas permitiram levar a bíblia a tantos lares quanto essa mesma imprensa que fez ruir o absolutismo do poder da igreja. O fato é que mesmo a igreja tem se comportado de maneira a cada vez mais conviver com o fato de que a manutenção da ignorância das pessoas não é algo positivo para a sociedade, e sou obrigado a concordar que casos como o do Dep. Fed. Anthony Garotinho, que vocifera como pode contra qualquer movimento que leve mais cultura ou informação a população de baixa renda como uma forma de manter seu poder político não encontra par nos demais segmentos evangélicos que entendem que uma população bem informada e com acesso a informação e cultura é positivo para a construção de um país mais justo.

Mas, digamos que as pessoas ao se informarem se afastam de evangélicos picaretas, mas se aproximam de Deus, vide que Deus é uma das palavras mais procuradas no Google, temos algo socialmente positivo e verdadeiramente um problema para quem vive da ignorância alheia.

Importante, ainda, ressaltar que temos hoje, no Brasil, um estado laico, que se rege por princípios de independência entre o estado e a igreja, o que por si só, não deveria permitir êxito em pretensões como essas.

Bancos e Financeiras

O cidadão comum guarda uma relação consumerista com os bancos ou demais instituições do sistema financeiro, e quando eventualmente uma conta corrente é invadida por conta da inocência de um usuário que clicou em um email em que ele lê que esta sendo traído, mesmo ele não estando em relacionamento algum, ou quando ele clica em alguma atualização de segurança de um banco onde ele sequer tem conta, o ônus pela quantia desviada de sua conta acaba recaindo ao próprio banco que é a quem cabe desenvolver mecanismos de segurança para evitar o desvio dos recursos de seus correntistas, portanto encontrar bodes expiatórios ou participes no processo de responsabilidade sobre esses acontecimentos é algo que se justifica pelas elevadas quantias que são destinadas a cobrir esse tipo de fraude.

No entanto, com lucros nas casas das dezenas de bilhões, cada banco tem preferido lançar esses prejuízos em alguma conta de perda ou prejuizo em seus balanços mas patrocinam ações de deputados que também fazem muito barulho para vender a população um quadro absolutamente distorcido sobre a realidade da segurança na navegação e internet banking do Brasil.

Muitos entendem que o maior ícone de representação dos interesses da Febraban está personalizada no agora Dep. Fed. Eduardo Azeredo, ex-Senador e talvez futuro sindico, no entanto, obviamente, isso se situa no campo das insinuações e carecem de fundamentos comprovados que o possam corroborar.

Oposição ao governo

Os Democratas são um caso que certamente será estudado no futuro como um dos mais interessantes casos de suicídio político na história desse país. Ao contrário de aceitar que suas propostas e conduta ética foram reprovadas nas urnas e procurar se reinventar enquanto partido, as lideranças do DEM preferiram praticar a oposição pela oposição, ou seja, quanto pior, melhor, e ao se lançar em obstrução as votações, em seguidos casos de negociatas que se tornaram públicas e diversos outros eventos, o DEM vê os próprios deputados eleitos por sua legenda abandonarem o partido como ratos abandonam um navio que afunda. No entanto, alguns insistem em agir de forma a procurar praticar o antigo lema muito conhecido de criar dificuldades para a venda de facilidades.

Desnecessário dizer que estes não agem apenas nos casos das lans, mas contra qualquer coisa que dê certo. Numa tentativa de produzir o caos. O interessante é que a coisa é tão gritante que mesmo os maiores defensores da legenda hoje, já consideram mudar o nome do partido, tamanha a má fama que estes alcançaram. O que é lamentável para o processo democrático, pois deixa a cada vez menos partidos a responsabilidade de estabelecer o contraditório necessário para um processo democrático.

Mas e se o cadastro tornar-se obrigatório, isso problematiza o acesso via lans?

Primeiro vamos entender que a questão de cadastros como método de redução de crimes é um artificio antigo e sistematicamente refutado como eficaz ou ao menos, é derrubado, pois sempre os malefícios ou prejuízos para o canal e para a sociedade são muito superiores que os benefícios alcançados.

Considere que, sob o argumento de diminuir os crimes acontecidos em ônibus no país, e repare que não são nem incomuns, nem de baixa gravidade os crimes que acontecem em ônibus, lembrem dos casos do ônibus 174, ou de tantos outros casos de assaltos seguidos de morte (latrocínio) algo que por mais privilegiada que seja a internet, ainda não se tem notícia de ninguém que tenha conseguido tirar a vida de outrem pela web. Aprovássemos que as pessoas somente poderiam andar de ônibus portando seus RGs.

Por incrível que pareça, o numero de crimes em ônibus diminuiria, mas por um fato que nada tem a ver com a efetividade da medida, e sim pelo simples fato de que muito menos pessoas poderiam andar de ônibus. Um sujeito que não estivesse portando seu RG em algum momento não poderia fazer uso desse meio de transporte coletivo, uma pessoa que eventualmente fosse menor de idade e possuísse apenas a identidade estudantil, sem numero de RG para ser anotado pelo trocador seria impedida de pegar sua condução para ir para escola, alguém que fosse roubado não poderia fazer uso da condução para ir ao trabalho enquanto não tivesse acesso à segunda via, em inúmeros outros casos os ônibus deixariam de oferecer acesso ao transporte, pois as pessoas não poderiam ir e vir sem apresentar seus RGs.

Cadastros analógicos

As companhias de ônibus aceitariam a ideia? Não.

A medida reduziria proporcionalmente os crimes? Também não, pois aquele que eventualmente precisasse assaltar, e que fosse de fato um sujeito mal intencionado, pegaria o ônibus, por exemplo, com uma identidade falsa, o que traria um prejuízo além do assalto para a companhia de viação, pois esta não seria capaz de identificar o assaltante, e é pacífico que essa responsabilidade não é dela e sim da polícia, pois se já é difícil identificar uma nota falsa de dinheiro que dirá um RG nesse mundo de xerox e impressões a laser coloridas e photoshops a companhia ainda seria acionada judicialmente por não ter como identificar o autor do assalto?

Logo se perceberia que a chance de funcionamento de uma medida como essa seria pouca.

E o único benefício prático seria que menos ilícitos aconteceriam simplesmente porque menos pessoas se valeriam daquele meio de condução. Embora, sejamos obrigados a admitir que a indústria automobilística bateria palma para uma medida assim.

O mesmo vale para qualquer outro centro de alto transito de uso cotidiano.

Imagina cadastrar todos os usuários que acessem um shopping, e acreditem, muitas pessoas já morreram em assaltos a joalherias dentro de shoppings. Ou os usuários de supermercados, e veja bem, uma em cada 20 pessoas que entra num supermercado pratica uma ilicitude, seja abrir um pacote de biscoito ou um chocolate ou sair do mercado com algum “souvenir” escondido no bolso ou na blusa. Mas pergunta a algum mercado de qual porte quer que seja se eles aceitariam condicionar a entrada de seus usuários a apresentação de RG? Nenhum aceitaria.

E as razões vão desde, as pessoas se veriam sendo tratadas indistintamente como criminosas, invertendo a lógica do que é pacifico em nossa constituição, que diz que todo brasileiro é inocente até que se prove o contrario, e traríamos o avesso para o cotidiano de milhares de pessoas.

Culpabilidade

Todos seriam culpados, ou culpáveis, até que se prove que eles não fizeram nada errado, e em caso de erro eles poderiam se responsabilizar.

Você concordaria que um único menor de idade que não tivesse um RG deixasse de ir a escola por não ter como apresentar a mesma ao condutor de um ônibus? Então, como concordar que um único menor de idade seja tolhido de poder fazer seu trabalho de escola na internet, ou não seja capaz de fazer sua pesquisa no google ou seja alijado de poder cumprir suas tarefas acadêmicas pelo mesmo motivo?

Ainda que ele seja do tipo majoritário que dá Ctrl+C, Ctrl+V e Ctrl+P (tem que imprimir para entregar para o professor) o fato é que a realidade da frequência das lan houses é muito de uso escolar. algo superior a 70% dos trabalhos escolares feitos pelos estudantes das redes públicas no norte e nordeste do país são feitos através do acesso em lan houses, e quase 90% dessa garotada não tem RG para se registrar nesse acesso, é justo deixarmos essas crianças sem poder ter esse acesso? Mesmo que por um único mês ou um único dia, talvez em algum momento futuro 100% de nossas escolas tenham internet para os alunos não apenas em laboratórios, mas para uso de todos os propósitos e para todos os alunos, mas por enquanto a realidade de milhões de brasileirinhos, é ter nas lan houses a sua condições de atender as demandas escolares que lhe são passadas.

Brasil, um país de contrastes

Mesmo na realidade do sul maravilha com a penetração das lan houses em 30% dos acesso já seria suficiente para considerar temerário que isso acontecesse. Mas encontrando nas estatísticas oficiais que o acesso via lan houses representa 63% dos acessos totais no nordeste e 59% dos acessos totais no norte do nosso pais, a questão ultrapassa o preocupante.

Porque a realidade que temos no europeico estado do paraná, e suas ilhas de desenvolvimento e alta renda como Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel ou Foz do Iguaçu, são pontos fora da curva comparadas com a realidade vivida pelos milhoes de brasileiros que vivem em cidades como Centro do Guilherme (MA), Jordão (AC), Belágua (MA), Pauini (AM), Santo Amaro do Maranhão (MA), Guaribas (PI), Novo Santo Antônio (PI), Matões do Norte (MA), Manari (PE), Milton Brandão (PI) que vêm a ser as cidades mais pobres do pais.

Alias, não precisamos nem pegar os extremos, mesmo as capitais do nordeste não tem as condições que se apresentam nas cidades do sul, e pretender aplicar regras de cotidiano de ricos a praticas dos que não são é desrespeitar a pluralidade que temos no nosso país de dimensões continentais.

Uso atípico ou uso cotidiano

O único argumento que permitiu que os cadastros se tornassem obrigatórios em hotéis, brasil afora, foi o fato de que a ida a um hotel pressupõe um uso atípico, NÃO COTIDIANO, na vida de um cidadão comum. Ou seja, a pessoa que vai a um hotel, se encontra fora de sua residência, em uma situação que não é vivida todos os dias pela maioria dos brasileiros, apenas em situação de exceção. Repare que eu falei HOTEL, não MOTEL, porque a mesma lei que se aplica a hotéis, não se aplica a motéis, mas nem vou entrar nesse mérito.

E ai que entra.

Lan house tem uso atípico

Em primeiro lugar, é importante entender como é composta a matriz de acessos da internet no Brasil, e valhamo-nos dos números do CETIC.br onde se encontra que 96% (isso mesmo, NOVENTA E SEIS POR CENTO) dos brasileiros que pertencem a classe A, tem acesso RESIDENCIAL à internet. Ou sejam, não são, exceto muito ocasionalmente quando acaba a tinta da impressora no sábado a noite ou quando o micro quebra, usuários de lan houses.

Ou seja, para os afortunados brasileiros que se situam no topo da pirâmide social de nosso pais, a lan house é um recurso ocasional que eventualmente é utilizada quando o computador de sua casa apresenta algum defeito ou quando a internet possui alguma dificuldade e este cidadão depende de um uso emergencial.

Para os cidadãos das classes A e B do nosso país, lan house é de USO DE EXCEÇÃO. Ou seja, assim como os hotéis, apenas em casos extraordinários eles se valeriam dos serviços prestados por essas casas.

Lan House tem uso cotidiano

Na outra ponta da estatística temos que 74%, ou três em cada quatro pessoas das classes D e E que sabem o que é internet, que acessam a internet, o fazem, através de Lans, Cybers, CIDs, ou quaisquer outros centros coletivos de acesso à internet. Sendo interessante ressaltar que uma enorme parte do restante acessa a internet na casa de amigos.

Para esses brasileiros, acessar a internet na lan house é tão cotidiano quanto comprar um pão na padaria ou pegar um trem ou um ônibus para ir ao trabalho ou para a escola. A internet passou a fazer parte da vida de milhões de brasileiros que pertencem a base da pirâmide e são o cotidiano da vida destes mesmos milhões graças a algo próximo a 100 mil estabelecimentos como esses, que oferecem acesso a um numero próximo de 40 milhões de brasileiros.

O Prejuizo do Wifi.

A disseminação do WiFi é uma realidade mundo afora, basta ligar um notebook ou um iPad ou qualquer outro equipamento que certamente você terá, seja em paris, milao, tokio, nova iorque, um rede sem fio aberta para poder acessar a grande rede.

É universal que redes sem fio sejam livres, tal como a internet o é em muitos lugares, alias, não precisamos ir muito longe, no Rio de Janeiro, na orla de Copacabana, na nossa chiquerrésima Ipanema ou Leblon, http://www.orladigital.coppe.ufrj.br, temos internet livre, gratuita e aberta a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro, registro ou apresentação de qualquer espécie de documento.

Basta ser um dos sortudos cidadãos que tem condições de frequentar ou morar na orla e você será brindado com uma internet sem custo e sem a possibilidade de ser considerado criminoso ou sem partir-se do princípio de que estes vão praticar delitos na internet. Alias, não é apenas a orla, temos cidades inteiras que oferecem acesso livre, aberto e gratuito à internet, veja uma relação dessas cidades aqui | http://www.guiadascidadesdigitais.com.br, se somos, como donos de lan houses, contra isso? De maneira alguma, desejamos e queremos q a internet seja algo tão universalizado que sequer pensemos em conceitos como on line ou off line, é desejo que todos possam acessar livremente a rede, pois como dito, entendemos o acesso à rede como um direito fundamental do ser humano, que não depende de condicionantes de qualquer espécie ou tipo.

O Exemplo de São Paulo

Mas indague se um proprietário de uma lan house abrir o sinal de sua internet numa atitude de boa vizinhança? O que acontece? Eu lhe respondo, ele é processado e obrigado a pagar multa pelo uso que fizerem de sua internet. E se você acha por um segundo que é exagero, leia isso. http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/03/25/lan-house-tera-que-pagar-r-10-mil-a-vitima-de-processo-de-difamacao/ “São Paulo - Estabelecimento foi condenado a pagar indenização por danos morais, por não ter identificado autor das ofensas à reclamante.

A Justiça brasileira condenou pela primeira vez uma lan house a arcar com os custos de indenização em um processo por difamação na web, por não ter sido capaz de identificar o usuário que praticou as ofensas a partir do estabelecimento.

A lan house foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais à reclamante do processo, que não foi identificada na documentação divulgada pelo escritório de advocacia Opice Blum Advogados Associados, que a representou no caso. Segundo o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, o caso é importante porque, pela primeira vez, responsabiliza uma lan house por não ter realizado cadastro do usuário que acessou a rede a partir do estabelecimento.

Uma lei estadual de janeiro de 2006 regulamenta o funcionamento de lan houses em São Paulo, exigindo, entre outros pontos, que os estabelecimentos cadastrem todos os usuários.

“O juiz entendeu que ao ser negligente no processo de cadastro, a lan house gerou riscos a terceiros”, ele explica. “Isso significa que os estabelecimentos terão que tomar mais cuidado com quem acessa a sua rede”, ele acrescenta.

Segundo o advogado, a decisão pode levar outras instituições, como pontos públicos de acesso à web ou mesmo proprietários de redes sem fios, a serem responsabilizados por atividades ilegais praticadas nas suas redes, caso não mantenham registro dos acessos.

Uma das primeiras leis desastrosas do Brasil nesse sentido nasceu justamente no estado de São Paulo, quando em 2006, se pretendeu pela primeira vez atribuir a responsabilidade de cadastro aos usuários de internet.

Desnecessário lembrar que São Paulo é o estado mais rico da federação, e as consequências foram nefastas para a atividade naquele estado.

Dezenas, centenas de ações, se avolumam nos juizados com o mesmo teor. Exigindo indenizações de 10, 20, 50, 100 mil de proprietários de lan houses que tenham aberto o sinal de sua rede sem fio pela incapacidade técnica de identificar quem faz acesso através do WiFi.

Em sua maioria, propostas por dois escritórios de advocacia, Patrícia Peck e Ópice Blum, dois grandes argumentadores que se posicionam favoráveis à criminalização da rede pois muito se beneficiam de ações lastreadas nesses desastres legais que nos são impostos.

Consequência.

Hotéis, restaurantes, shoppings, e vários outros estabelecimentos da cidade de São Paulo, Brasilia, Paraná e outros grandes centros, começam a INDISPONIBILIZAR redes sem fio, abertas e gratuitas com receio de multas ou responsabilidade em processos que são em sua esmagadora maioria para não dizer 100% dos casos, de calunia, injúria e ou difamação.

O curioso é que na contramão desse processo de se tornar menos sem fio, a presidente Dilma Roussef trás com júbilo a noticia que http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2011/04/12/dilma-anuncia-investimento-chines-de-r-189-bilhoes-em-producao-de-tablets-no-brasil.jhtm tem como grande vitória de sua viagem a china o investimento de aproximadamente 20 BILHÕES, isso mesmo, 20 bilhoes de Reais ou 12 bilhoes de Dolares. Mesmo o mais excluído digitalmente sabe que tablets são conectáveis via 3G ou WiFi, quais a chance de sucesso de o Pais se tornar conectado por essa forma se as redes WiFi estão fadadas a extinção pela impossibilidade pratica de se oferece-las. A solução técnica que muitos adotam de abrir uma tela no browser pedindo o nome e o RG de quem acessa tem a eficácia próxima de zero. Já que qualquer um que coloque qualquer dado, será validado pelo sistema, e em termos práticos, informar em caso de processo que o acesso à rede sem fio partiu do usuário Mickey Mouse com o RG 123.456-7 definitivamente não produziria nada além de risos, ou não.

O Futuro

O fato é que o que decidimos hoje, tem impactos claros na sociedade que teremos deixado para a geração futura que virá imediatamente após a presente.

Se vemos a internet como um bem civilizatório, como um direito fundamental do ser humano, como vários outros, e tal qual acontece em países civilizados como Finlândia e vários outros que declaram em seus textos magnos e constitucionais que nenhuma barreira, técnica ou prática será imposta no sentido de permitir a TODO E QUALQUER CIDADAO o acesso a internet, independente de porte de RG e comprovante de residência. Ou se caminharemos pelo alinhamento terceiro mundista de aprofundar a desigualdades sociais que tanto nos atrasaram e fizeram do Brasil um país de contrastes.

A humilde opinião deste que escreve é que muito já se fez para tirar milhoes da pobreza e da miséria, e muito precisa ser feito, para também, tirar milhões da ignorância, e falta de acesso ao conhecimento, o bem mais valoroso da sociedade da informação.

E se alguma entidade, trabalhou como nunca, nos últimos anos para fazer muito nesse sentido, na democratização do acesso à informação, foram as milhares de Lan Houses, fruto do empreendedorismo corajoso de milhares de brasileiros que contra tudo e contra todos permitiram que tanto o mais pobre quanto o mais afastado cidadão da área rural mais longínqua tivesse acesso a essa janela para o maravilhoso mundo novo que é a internet.

Porque as pessoas de baixa renda preferem as lan houses?

Compreender essa questão é mais simples e mais fácil que se possa presumir, e pode ser resumida na seguinte frase, acessar internet via lan house é muito mais barato que acessar de casa.

Embora pareça boba, essa frase esconde um conceito que muito pouco é disseminado no Brasil, que é o de custo total de propriedade, ou TCO (Total Cost Ownership) onde se compreende que o custo de propriedade de um determinado bem ou serviço não se esgota no custo de aquisição daquele determinado bem, mas em todos os custos indiretos e acessórios que impactam na posse daquele determinado bem.

No caso do acesso a internet, muitos entendem como o custo de acesso, como sendo apenas o custo do equipamento ou sua prestação e o custo da mensalidade do provedor, algo que é um redondo engano.

O custo de propriedade de um equipamento de informática direcionado para o acesso à internet engloba estes dois custos, acrescidos do aumento na conta de energia elétrica proveniente do tempo que o equipamento fica ligado, mais a depreciação decorrente da obsolescência da máquina, que é enorme em itens de informática, mais o custo de manutenção do equipamento em caso de quebra ou do desgaste pelo seu uso regular, mais o custo de formação para o aprendizado no uso e manipulação básica do aparelho. Somados todos esses custos, temos algo que para tomar como base o valor de um equipamento de entrada, algo que significa 300 Reias por mês a serem considerados no orçamento de um cidadão.

Considerando que um usuários gasta em média 66h por mês na internet, o mesmo tempo dispendido numa lan house consumiria de 60 a 100 reais ou seja,é 3 vezes mais barato acessar a internet numa lan houses para a mesma quantidade de horas navegadas do que acessar em residências.

Para uma pessoa que tem orçamento familiar de 10 salarios mínimos ou superior, essa diferença de 200 reais é absorvível com facilidade.

No entanto, para um sujeito que se situa na faixa de um a dois salários mínimos de renda mensal, poder economizar quase a metade do salario para ter acesso ao mesmo serviço ou ao mesmo tempo de conexão, é não apenas necessário, mas fundamental para o equilíbrio orçamentário de milhões de brasileiros.

Esses 200 reais para quem ganha mil reais por mês, por exemplo, significam uma cesta básica inteira, significam a diferença entre poder ou não ter acesso a outro bem, significam ter 20% a mais disponíveis no seu orçamento no final do mês, e isso para a população de baixa renda, que ainda não seja afeita a fazer contas, sente no bolso no final do mês os resultados de cada opção.

Daí, muito se explica o sucesso de lan houses Brasil afora, encaixar 50 reais de custo com internet é razoável, encaixar 250 nem tanto, e por isso, quando os computadores custarem menos que 200 Dolares, quando a conexão a internet em banda larga for uma realidade a 35R$ por mês para se ter 10 Mb ou mais, quando a realidade mudar, ai sim, teremos condições de considerar que as lans só tem como diferencial o fato de ser um espaço de convivência e poder influenciar positivamente a navegação das pessoas. Mas hoje, prescindir de um acesso barato a internet com o conseguido nas lans é algo impensável para as populações de baixa renda.

Transitoriedade do acesso via desktop e por Lan Houses.

Qual o futuro da internet? Qual o futuro do acesso? qual o futuro dos computadores? Se eu tivesse chance de acertar isso eu estaria rico, ninguém sabe ao certo, mas algumas coisas são tão obvias que dificilmente fugiremos disso.

As lan houses, tal como a conhecemos hoje, caixotinhas com computadores de mesa oferecendo acesso a internet vao acabar, nem nós, como proprietários de estabelecimentos assim, temos dúvida alguma com relação a isso, o que não sabemos é se isso vai levar 10 anos, mais ou menos para acontecer, mas essa certeza é acompanhada de outra, o acesso residencial, via os mesmos desktop também tem seu fim já decretado.

O futuro da computação não é o desktop, e as lans vao morrer, da forma como a conhecemos hoje, quando o mesmo desktop residencial tiver seu velório, no entanto, as pessoas não deixarão de acessar a internet através de outros dispositivos, ai sim, dispositivos como o próprio nome dos computadores indicam, computadores PESSOAIS, (personal computer, PC) ou seja, nada de caixotes divididos entre a família ou que tais, a computação do futuro, para 11 de cada 10 entendidos do setor é que ela será algum dispositivo carregado pelo usuários para lá e para cá, talvez seja o iPad IV que consiga essa façanha, talvez seja outro equipamento, mas o fato é que tanto o acesso residencial, quanto o acesso coletivo tem o mesmo destino, serão substituídos por alguma outra forma ou modelo de acesso que certamente em nada se assemelha com o que temos hoje, talvez as lans deem lugar a espaços coletivos, com sinais super ótimos de wifi, onde as pessoas vão com seus próprios equipamentos, para encontrar outras pessoas, trocar ideias, namorar ou o que quer que seja, mas o fato é que o que temos que discutir, é, COMO SERA ESSA FASE DE TRANSIÇÃO, entre o modelo de acesso que temos hoje e o modelo de acesso que será o substituto dos desktops? O ponto é que assim como os acessos coletivos a transportes, como ônibus, trens, metros e afins, COMPLEMENTAM o acesso individual de carros e motos, o acesso via lans complementa o acesso residencial e um não substitui o outro nem tampouco ocupa o seu lugar na realidade que temos hoje no Brasil.

No entanto, qual a proporção de cada acesso que pretendemos fomentar e qual o percentual de participação de cada modelo é que efetivamente deveria ocupar as mentes das pessoas responsáveis pelas politicas publicas do pais.

Na China, pais que tem tido um crescimento sustentado e vertiginoso, assim como a India, ve-se modelos de acesso compartilhado extremamente bem fundamentados. Lans de 600 computadores são comuns na china, a índia já tem um modelo mais fragmentado, muito mais parecido com o presente no Brasil.

Prejudicar o acesso compartilhado afeta APENAS os pobres e as lans?

Não, há consequências seríssimas para toda a sociedade e espero que entenda que não é alarmismo, é pura matemática baseada em alguns raciocínios simples.

Acesso Pleno

Alguns dos pontos menos considerados por muitos dos que estabelecem as politicas públicas desse país é quais as consequenciais estruturais decorrentes da inevitável realidade, a se realizar em algum momento futuro, de termos no Brasil acesso pleno à internet.

Hoje temos oitenta e poucos milhões de pessoas acessando a internet no Brasil, e como já vimos nos dados anteriores, a metade de cima nas faixas de renda acessa via residência, algo como 40 milhões de pessoas arredondando. Os demais 40 milhões que ficam na base da pirâmide de renda acessam via lan houses e demais centros de inclusão digital.

Mas um dado fundamental na compreensão das consequências estruturais para o país de um modo de acesso e do outro é que para o acesso residencial, temos na prática, um computador para cada usuário conectado. Enquanto nas Lan Houses, temos uma unidade computacional para cada 40 usuários únicos conectados.

A razão de um por um do acesso residencial muito se explica pelo fato desses acessos ficarem nas classes de maior renda, normalmente as pessoas desfrutam de mais de uma forma de acesso, como um desktop na residência, um notebook para mobilidade e um celular como blackberry, iphone ou qualquer outro dispositivo móvel com wifi ou 3G. sendo o crescimento do acesso móvel muito mais expressivo que o acesso via desktop.

Consumo de Energia Elétrica

Considerando que há um parque ativo de 44 milhões de computadores em residências, contra um pouco mais de 1 milhão em lan houses e cybers e CIDs, chegamos a uma conclusão simples, fazendo contas simples. Para o atendimento do mesmo numero de pessoas que HOJE acessam a internet na base de metade em residências e metade em lan houses, precisaríamos ter capacidade de geração de energia equivalente a uma usina de belo monte inteira, ou 11 mil MW para migrar os hoje usuários de lan para acesso residencial.

E é fácil de entender o porque, se para o atendimento do mesmo numero de pessoas, o acesso residencial necessita de 40 vezes mais unidades computacionais. O consumo de energia elétrica demandado também é 40 vezes maior.

Um computador ligado, consome entre 120 a 250watts/h e obviamente, assim como a televisão, não são todos os computadores que ficam ligados o tempo todo ou ao mesmo tempo.

Mas o mesmo acontece em lans, fazendo com que as contas se equivalham. O acréscimo no consumo de energia elétrica dos últimos anos sem a devida compensação na capacidade de geração de energia já nos apresentou a apagões, racionamento em alguns lugares críticos e não fosse a ativação de uma enorme matriz de usinas térmicas (a carvão em sua maioria) o Brasil não passaria um verão sem diversos incidentes de falta de energia.

Portanto, se daqui a quatro anos você passar algum tempo sem luz por conta de algum colapso no sistema de distribuição de energia elétrica já sobrecarregado pelo aumento dos itens eletroeletrônicos e dos níveis de produção para o atendimento do consumo gerado pelo acréscimo de renda de boa parte da população, não se assuste, embora não seja desejável, é uma consequência absolutamente previsível dos rumos e caminhos que estamos adotando nos dias de hoje.

Lixo Eletrônico

Da mesma forma, é preciso realizar que um computador significa 20 kg de materiais com um índice de reciclagem próximo de nulo. Como vimos, em 2010 foram vendidos 14 milhões de computadores novos, ou seja, se considerarmos que 10 milhões desses foram parar em residências, temos algo como 200 milhões de kg de material com um índice de obsolescência absurdamente alto, uma vida útil que em 90% dos casos não ultrapassa 2 anos criando um problema sério com o qual teremos que nos deparar mais a frente.

Ao mesmo tempo, para o atendimento da mesma quantidade de pessoas, as lans consumiram 5 milhões de toneladas. Ou obviamente, 40 vezes a menos. Um acesso plenamente residencial, sem lans, significa um bilhão de kg de material eletroeletrônico, POR ANO, sendo que nossa capacidade de reaproveitamente desses materiais não chega a 1% desse total.

http://www.realtecreciclagem.com.br/arquivos_internos/index.php?abrir=informativos&acao=conteudo&id=21

Balança Comercial (Importações)

14 milhões de computadores foram vendidos no ano de 2010, isso quer dizer, que praticamente 10 bilhoes saíram do país em importação de itens de informática ou peças e componentes para montagem de computadores.

Muitos chegam a dizer que tanto faz importar soja quanto equipamentos de alto valor agregado, no entanto, ignorar que a descompensacao produzida na nossa balanca comercial pela excessiva valorização do acesso residencial, é significativa e muito preocupante em médio prazo.

Pois no ritmo presente, teremos a anulação de tudo que a Petrobras (US$14 Bi) exporta apenas com a importação de componentes de informática, e em cinco anos poderemos somar à lista todas as exportações da Embraer (US$5 Bi) e da Vale (US$8 Bi) JUNTAS. Ou seja, todo o esforço de equilíbrio na nossa balança comercial será jogado por terra em função de equívocos praticados no presente.

Voltando ao começo

Com relação ao titulo da primeira frase, se você sentiu repúdio, nos ajude a disseminar esse texto, pois as mesmas pessoas que acham negativo quando alguém diz que RICO CORRENDO É ESPORTISTA, POBRE CORRENDO É LADRÃO. Também acham negativo o preconceito de que RICO NA INTERNET SE INFORMA, POBRE NA INTERNET É CRIMINOSO. E é contra esse preconceito que tudo isso se refere nesse texto e nessa questão.

Agora, se você achou graça na frase, concorda com essa máxima ou entende ela como uma verdade ainda que parcial, candidate-se a deputado pelo Paraná, talvez você consiga até um apoio para a campanha de alguma empresa de informática nada positiva.

Conclusão

Por ultimo, mas nem por isso menos importante, considere a situação de alguém enviar uma correspondência normal, de papel, pelos correios, e coloque no remetente “Mickey Mouse, Rua dos bobos, numero zero.” Com conteúdo extremamente ofensivo á honra da pessoa que a receba. É considerável que alguém justifique que os correios respondam pela ofensa pela incapacidade de identificar o autor da carta? Ou ainda na possibilidade de recebermos um trote ou uma ligação telefônica que seja ofensiva, alguém imagina que prospere a pretensão de um ofendido em responsabilizar a companhia telefônica, seja ela de telefonia fixa como Oi, Telefonica, GVT ou qualquer outra, ou ainda de telefonia móvel como Vivo, Claro, Tim ou qualquer outra pela mesma incapacidade prática de se promover a indicação do autor da ligação? Não poucas vezes vemos no noticiário que presidiários tem franco acesso a telefones celulares praticando inclusive extorsão baseados em falsos sequestros, sem que obviamente as companhias telefônicas possam ser responsabilizadas pelo uso que se faz dos serviços que elas oferecem.

A exemplo da expressão “não mate o mensageiro” incluída em varias comunicações dos tempos da idade media, em que se procurava deixar claro que o mensageiro que carrega a mensagem não pode ser punido pelo conteúdo das mensagens que envia, da mesma forma, ações ou propostas que terminem por atribuir responsabilidade aos proprietários de espaços que oferecem acesso a internet pelo que eventualmente ocorre em seus espaços, é uma incoerência, e tudo que efetivamente se alcança com uma legislação de cadastros, além dos prejuízos outros citados, é isso.

Como visto, estados que adotaram leis de cadastros, não tiveram um ponto percentual de diminuição no índice de crimes cibernéticos, muito pelo contrario, ao privilegiar o acesso residencial, o índice de crimes aumentou muito significativamente.

Alem dos crimes, outras coisas que aumentaram nesses estados, comparados com os estados que não adotaram esse tipo de legislação foram a venda de computadores, e a receita de escritórios de advocacia que promovem praticamente no atacado essas ações indenizatórias.

A única coisa que efetivamente diminui é o acesso das populações de baixa renda à internet e consequentemente a tão desejada capacidade de chegarmos a universalização do acesso à grande rede.

Sejamos, portanto, conscientes e façamos o tanto quanto estiver no alcance de cada um, para que não tenhamos arrependimentos futuros pelas errôneas decisões que permitamos serem tomadas nos dias de hoje.

A internet não eh uma moda, nem uma mania passageira, ela eh definitiva e fatalmente fará parte do cotidiano de todos os cidadãos do mundo em algum momento futuro.

Portanto, o quanto antes oferecermos uma visão realística sobre essa questão, o quanto antes poderemos dar o tratamento necessário para que estereótipos ou visões carentes de fundamentação não prosperem, somente assim teremos um tratamento jurídico e legal coerente com as nossas necessidades imediatas e futuras de um Brasil conectado. As lans não vao acabar se o cadastro se tornar obrigatório, nem tampouco coisas o mundo deixará de ser mundo, mas se o impacto for mínimo, e pelo menos 20% das pessoas deixarem de ter acesso à internet via lan houses por esse motivo, estamos falando de 6 milhões de pessoas, das classes C, D e E que deixarão de ter acesso à internet e seus benefícios, algo como 50 mil pessoas deixarão de ter empregos (20% dos 250 mil que trabalham em lans hoje) e as demais consequências gerais já foram listadas.

O Brasil que precisamos construir, com oportunidades para todos, depende do êxito dos nossos esforços na democratização do acesso a informação.

Mario Brandao é proprietário de uma Lan House (centro de inclusão digital) no subúrbio do Rio de Janeiro, diretor presidente voluntário da ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, OSCIP) Admnistrador de Empresas (UGF), WebMaster (UFRJ) e Membro da Mensa Brasil (mensa.org.br).

A emenda desastre ao projeto original

Algumas coisas sobre a ABCID

 

Defesa de Mario Brandão do projeto original no Congresso http://vimeo.com/20478768?ab

Reportagem sobre o projeto de lei http://www.youtube.com/watch?v=WVBOVZRUb98

Pesquisas

Pesquisa Acesso a Internet Brasil TIC Lan House http://www.cetic.br/tic/lanhouse/2010/index.htm ou http://op.ceptro.br/cgi-bin/indicadores-cgibr-tic-lanhouse2010?pais=brasil&estado=rj&ong=ong&age=de-35-a-44-anos&education=superior&purpose=politicas-publicas

Area Urbana e Rural - Cetic.br http://www.cetic.br/usuarios/tic/2008-total-brasil/rel-int-04.htm http://www.cetic.br/usuarios/tic/2009-total-brasil/rel-int-04.htm

Apenas Area Urbana - Cetic.br http://www.cetic.br/usuarios/tic/2009/rel-int-04.htm http://www.cetic.br/usuarios/tic/2008/rel-int-04.htm

Algumas derivações (exercícios) com os números acima http://spreadsheets.google.com/pub?key=tUSndIbsMEuycNIZpqyEjcg&output=html

 Vídeos

Central da Periferia - Globo/Fantastico - Regina Casé - 11-2008
Na abertura e no fechamento, e varias outras que foram mostradas, fazem parte de nossa iniciativa http://www.youtube.com/watch?v=nApdsMAV-9Q http://www.youtube.com/watch?v=I7Y1ZJwt07o

http://especiais.fantastico.globo.com/centraldaperiferia/
(link do vídeo - http://www.youtube.com/watch?v=I7Y1ZJwt07o http://especiais.fantastico.globo.com/centraldaperiferia/page/2/ http://especiais.fantastico.globo.com/centraldaperiferia/page/3/
(link do vídeo - http://www.youtube.com/watch?v=AUNFV9yJpGQ

http://especiais.fantastico.globo.com/centraldaperiferia/2008/11/17/entrevista-com-mario-brandao/#comments

Programa Hora do Empreendedor - Transmitido pela TV Cidade e TV Aperipê / Sergipe
O Papel Social da Lan House como Centro de Inclusão Digital com o Prefeito de Estância, Municipio pioneiro na implantação do Passe Internet, Ivan Leite, Cristiane Tavares Presidente do CDI Sergipe, Paulo Eirado Diretor do Sebrae Sergipe e Mario Brandão Presidente da ABCID
Parte 01
http://www.youtube.com/watch?v=7RxfKD3_QU4

Parte 02 http://www.youtube.com/watch?v=CqLZ6Ekhgzw

Parte 03 http://www.youtube.com/watch?v=NVewGxR8PrA

Entrevista de Mário Brandão (Presidente ABCID), concedida em Natal no programa 60 minutos da TV Ponta Negra http://www.youtube.com/watch?v=0bayzbEEy1c

Eventos e Encontros

Seminário Internacional Cidades: Futuros possíveis. Mário Brandão iniciou as discussões expondo a importância dos centros coletivos de acesso à internet para a inclusão digital. Usando sua experiência, não só como estudioso do tema, mas também como dono de lan house, Mário mostrou como esses centros podem solucionar alguns dilemas criados pelo modelo de cidade atual. Para ele, o sistema apresenta alternativas ao crescimento contínuo da população mundial, do lixo eletrônico produzido e das desigualdades sociais. Os donos de lan houses, que ficam situadas em comunidades, seriam mediadores entre a população local e o acesso pleno. http://www.forum.ufrj.br/materias/070910.html

1º Encontro de Lan Houses do RN - TV Globo - 11-2007 http://www.youtube.com/watch?v=jwZ3sILRjH8

2º Encontro de Lan Houses do RN - TV Globo - 09-2008 http://www.youtube.com/watch?v=NHXoHXhj6Nk

4º  Encontro Lan Clube de Lan Houses - Link Direto - 26-03-2007 http://www.nextplay.com.br/?actA=3&areaID=1&artigoID=566

5º  Encontro Lan Clube de Lan Houses - Link Direto - 25-03-2008 http://www.nextplay.com.br/?actA=3&areaID=1&artigoID=653 .

Encontro Nacional de Centros de Inclusão Digital - Campus Party - 23-01-2009 (www.campusparty.com.br) http://docs.google.com/View?docid=dfmxkxkk_1f22kphdh

Encontro Nacional de Lan Houses ocorrerá na Campus Party Brasil - IDG Now - 10-12-2008 http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/12/10/encontro-nacional-de-lan-houses-ocorrera-na-campus-party-brasil/

Campus Party - Futuro da Lan House está no acesso gratuito - O Globo - 24-01-2009 http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/01/24/campus-party-futuro-das-lan-houses-esta-no-acesso-gratuito-754131643.asp

Encontro Nacional de Centros de Inclusão Digital - Campus Party - 25-01-2010 (www.campusparty.com.br) http://docs.google.com/View?docID=0AfL_gMeTkPGJZGhmZjRzaGZfMTdjbWtkanBjZw&revision=_latest&hgd=1

Workshop de Lan Houses - Pernambuco http://cdilan.com.br/xn/detail/5350260:Event:20850?xg_source=activity

Portais e Notícias

ABCID - Apresenta guia de como ser um empreendedor invidual http://abcid.forumotion.com/GUIA-ABCID-Como-ser-um-Empreendedor-Individual-Formalizacao-da-Lan-House-h9.htm

Banda larga de pobre se chama Lan House - Gilberto Dimenstein - Folha de São Paulo - 29-11-2009
http://www.nic.br/imprensa/clipping/2009/midia697.htm

Bairros mais populosos de Salvador terão reforço em mutirão do Sebrae http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/10/04/Bahia/Bairros_mais_populosos_de_Salvado.shtml

Regulamentação do funcionamento de lan houses segue tramitação http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2403482/regulamentacao-do-funcionamento-de-lan-houses-segue-tramitacao

Crimes na Internet - Mário Brandão/ABCID na Globo News
http://vimeo.com/15391533

Lan Houses legalizam Trabalhadores Autônomos
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=12b43e0e2a6936a3&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3D186301d858%26view%3Datt%26th%3D12b43e0e2a6936a3%26attid%3D0.1%26disp%3Dattd%26realattid%3Df_geh1p8xk1%26zw&sig=AHIEtbSYu4JyxnHER4YLyl2Qi3u9nXAgWw

Encontro mobiliza donos de lan houses em Recife para formalização http://www.agenciasebrae.com.br/noticia.kmf?canal=218&cod=10711236

Conselho Tutelar fiscaliza Lan Houses da cidade http://www.jusbrasil.com.br/politica/5833644/conselho-tutelar-fiscaliza-lan-houses-da-cidade

Estudo mostra que o MA ainda engatinha em moradia digna para população

No Brasil, o acesso a internet chega a 140,26%, um crescimento de 27,39%, no Maranhão. Crescemos 213,8%, comparado a todos os estados do país no mesmo período. Apesar deste grande avanço, os maranhenses ainda não possuem banda larga e ainda encontram dificuldades para adquirir o serviço dos prestadores. A saída tem sido as lan houses de médio e pequeno porte, que são capazes de atender mais de 25 pessoas ao mesmo tempo e disponibilizar diversos serviços, como no Bairro de Fátima. Em uma pequena lan house chamada Point Net, a moradora Elisângela Lima, de 39 anos, vendedora que ainda não possui computador em casa, tem acesso ao mundo virtual e a inclusão digital por R$ 1 a hora.

“Como ainda curso o terceiro ano do ensino médio, utilizo também para manter contato com amigos e familiares à distância”, disse. http://correiodeimperatriz.com.br/site/?p=3271 Lan Houses de AL se modernizam e oferecem espaços para a prática de cursos gratuitos

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/economia/2010/09/08/109985/lan-houses-de-al-se-modernizam-e-oferecem-espacos-para-a-pratica-de-cursos-gratuitos

A importância das lan houses na inclusão digital - Gilberto Dimenstein - Rádio CBN - 30/11/2009
http://www.nic.br/imprensa/clipping/2009/midia699.htm

Conexão Cultura, iniciativa da Fundação Padre Anchieta - 2009 http://www.conexaocultura.org.br

Debate com Xuxa, sobre Internet na Escola - XuxaFanClubes - 08-05-2009 http://xuxa.fanclubes.com/2009/05/08/xuxa-participa-de-debate-sobre-internet-na-escola-carmela-dutra-em-madureira-no-rio/

Especialistas destacam papel das 90 mil lan houses na inclusão digital - Efeito Obama - 15-10-2009 http://efeitoobama.wordpress.com/2009/10/15/especialistas-destacam-papel-das-90-mil-lan-houses-na-inclusao-digital/

Ações bacanas promovidas pela ABCID no Brasil

Um pouco de História, como nos formamos, 2005-2007 http://docs.google.com/Doc?id=dpjnpw5_17ckvtt8d2

Nossa comunidade no Orkut com mais de 11 mil proprietários. Leia um pouco para compreender um pouco melhor nosso universo. http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=14617748

Batismo Digital em Natal/RN realizado pela ABCID - SimTV - 03-2009 http://www.youtube.com/watch?v=PpD9JlhGOaY

Batismo Digital em Natal/RN realizado pela ABCID - TVRN - Filiada Globo - 03-2009 http://www.youtube.com/watch?v=0GIT8xLUbXY Ação de Mídia indoor http://www.orkut.com.br/Main#Album.aspx?uid=4793788694052210924&aid=1249879565

Nossa mobilização contra a exclusão dos centros publicos de acesso pago (Lan Houses) dos planos do governo http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=14617748&tid=5334207750791492391 http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=14617748&tid=5334578904688336272

A Pagina que incentivamos que seja a inicial desses espaços http://www.acesselegal.com.br

Projeto de Lei PL-2675/2007 que institui o Passe Internet, tocamos ele mesmo sem essa institucionalizacao Governamental http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=381906 veja logo mais abaixo este na prática


Um grande marco foi esse momento aqui:

Forum Internacional de Inclusão Digital - Fundação Bradesco - 27-09-2007 https://wwwss2.fb.org.br/eventos/forumsust/agenda.asp

Baixe o PPT de Mário Brandão na listagem e compreenda um pouco mais nossa situação.

Um problema, de maneira geral é que Lan House sempre foi tratado como erva daninha, ou o CONCORRENTE dos telecentros. (iniciativas do governo que tem 3% dos acessos totais) e até do poder público. até que caiu a ficha, que se não houver um modelo de complementariedade e cooperação. a inclusao digital não ganha escala até o ponto que não seja mais necessario falar disso.

"Foi firmada uma parceria com a Prefeitura de Estância, que criou um cartão que permite aos estudantes municipais realizarem seus trabalhos, estudos e pesquisas nas lan houses credenciadas que fazem parte da associação. "Esse exemplo de Estância será apresentado durante nosso encontro em Aracaju. Também queremos estimular o surgimento de uma associação de lan houses na capital sergipana, pois é papel do Sebrae estimular o associativismo, dessa maneira a instituição tem condição de realizar ações em prol dos empreendedores desse segmento", orienta Paulo do Eirado."
que é o programa que tá linkado lá em cima
já temos em andamento projetado para laboratoriar isso em varias cidades um deles é Natal. onde a prefeita eleita é Micarla Souza, essa que me entrevista aqui http://www.youtube.com/watch?v=0bayzbEEy1c

Participamos dA Rede na Edição 35.
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1388&Itemid=99
e Da Edição 44 http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1674&Itemid=99

O titular da Semtec, secretário Sidney Leite, anunciou uma parceria com 50 lan houses da cidade (www.aacid.com.br) para facilitar as incrições.

Bolsistas do programa foram treinados e estarão nas lan houses para auxiliar os interessados em acessar as páginas de inscrição. http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=97722 http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=97692

Os donos de lan house, estes sim, resolvem.
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=26790
Em dezembro de 2007, o Jornal da Globo (JG) fez uma reportagem especial contando a história de Eliane Portela, que havia instalado uma lan house na cozinha de sua casa, na Favela de Heliópolis, em São Paulo. Era um sucesso de público e de renda. Havia mudado a vida da moça. Tratei do caso no meu livro (Neoliberal, não. Liberal, editora Saraiva), apresentando-o como o triunfo do mercado privado e do livre empreendimento. Pois bem, saiu neste mês uma pesquisa com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) dizendo o seguinte: no Norte e no Nordeste, regiões mais pobres do País, mais da metade das pessoas que acessam a internet o faz em lan houses. No Brasil todo, o acesso em lan houses é o segundo, depois do acesso domiciliar e na frente do acesso no trabalho. É a mais perfeita inclusão digital. O governo fica fazendo planos, projetos, diz que vai comprar milhares de computadores, gasta dinheiro do contribuinte e energia para promover programas de inclusão social que não saem do papel ou dão resultados pífios. Os donos de lan house, estes sim, resolvem. Eliane, a da matéria do JG, cobrava R$ 2 a hora em dezembro de 2007. Hoje, a hora está em torno de R$ 2,50 num bairro como o Taboão. Só falta agora o governo resolver botar uma rigorosa fiscalização nessas casas!

Pré-licenciamento da Sucom pode ser emitido em lan house Um dos primeiros passos para quem deseja abrir uma empresa é tirar o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), que é o pré-licenciamento obrigatório para se obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O documento, antes só emitido na sede da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), poderá, a partir desta terça-feira, 7, ser retirado nas lan houses credenciadas como posto de atendimento do órgão. A iniciativa, possível por meio do projeto Sucom.comVocê, integra a política de descentralização dos serviços prestados pelo órgão. http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=978681

Com esta iniciativa, os cidadãos poderão, por exemplo, obter o pré-licenciamento (TVL) para abertura de microempresas sem a necessidade de se deslocar até a sede da Sucom, que fica na Avenida Bonocô. Proprietários de lan houses e funcionários passarão por um treinamento para estar aptos a prestar os serviços oferecidos pela superintendência, como alvarás para construção, reformas ou reparos gerais. Tanto no caso de abertura de empresas como emissão de alvarás, as pessoas irão às lan houses, que, por sua vez, encaminharão aos técnicos da Sucom as solicitações. Assim, os técnicos realizarão as perícias necessárias, e, com a confirmação positiva ao pleito do cidadão, o interessado poderá pegar o TVL ou alvará referente à obra necessária no seu imóvel na própria lan house. Serviço – Com o selo Sucom.comVocê, além de estarem se tornando parceiros da Sucom, os proprietários de lan houses também poderão ajudar no crescimento econômico da cidade, valorizando sua empresa como um espaço de prestação de serviços à comunidade. http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=950370

e coisas ruins tambem acontecem,
http://xocensura.wordpress.com/2008/10/18/projeto-no-senado-pode-causar-o-fechamento-de-todas-as-lan-houses-no-pais/ http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96383&codAplicativo=2&codEditoria=3 http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,identificacao-em-lan-houses-nao-fere-privacidade--diz-azeredo,450514,0.htm http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1340581-5601,00-CCJ+DO+SENADO+APROVA+CADASTRO+OBRIGATORIO+PARA+USUARIOS+DE+LAN+HOUSES.html http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/10/14/senado-aprova-projeto-que-obriga-cyber-cafes-lan-houses-manterem-cadastro-de-usuarios-768054459.asp

outras coisitas

http://www.adnews.com.br/destaque.php?id=88682 http://www.folhablu.com.br/ler.noticia.asp?noticia=3448&menu=30 http://imasters.uol.com.br/artigo/10867/seguranca/70000_lan_houses http://idgnow.uol.com.br/internet/brasil20/idgcoluna.2008-12-08.1386379517/

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