Autorização para Menores de 16 anos - Modelo

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Desde: 24/04/2010

Donos de Lan House, aqui você encontra um Modelo de Autorização para Menores.

Lembre-se que em cada Região a Lei pode ser outra. Mesmo não havendo Lei na sua localidade, procure sempre usar uma Autorização para Menores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é Nacional, não é uma Lei específica para Lan Houses, mas regulamenta sobre todas atividades que envolvem menores de 16 anos.

Faça as adequações necessárias.

 

abs

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